Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 17:01
Apreensão de alternativos é considerado legal
Foi o que decidiu o juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 03:00
-
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 18:29
OAB: intimidade e privacidade não podem ser invadidas sem processo legal
Segundo o último levantamento da CNJ ao menos 17,1 mil linhas telefônicas foram monitoradas por decisão da Justiça, só neste ano
-
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:36
Tributário e processual civil. Agravo legal. CPMF.
Alega a agravante que não houve análise a respeito do argumento da aplicação da LICC às Emendas sob a ótica constitucional apontada, uma vez que inexiste, segundo a parte, regra inserida na Constituição que discipline a matéria alusiva ao início da vigência das emendas constitucionais.
-
Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 14:07
Marco Legal do Hidrogênio Verde: qual a sua importância no processo de transição energética?
Hidrogênio verde é entendido como um dos principais caminhos para substituir os combustíveis fósseis, gerando grande impacto financeiro e estabelecendo conceitos importantes para este mercado no Brasil
-
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 09:58
Pena de Perdimento ganha nova versão: reflexões sobre processo legal, celeridade e transparência
Com a Lei nº 14.651/2023, o Brasil se atualiza e se alinha às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC).
-
Blog Publicado em 14 de Julho de 2023 - 17:12
A importância do devido processo legal na garantia dos direitos fundamentais
Neste artigo, exploraremos a importância do devido processo legal na garantia dos direitos
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 13:12
Retirada de parcela salarial sem o devido processo legal é nula
O STF julgou ilegal a anulação, pelo governo mineiro, de parcela integrante da remuneração de uma servidora, sem que lhe fosse dado o direito ao contraditório e à ampla defesa
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 16:04
Obrigatório o devido processo legal para suspensão de gratificação de servidor
Procurador federal aposentado diz que recebia gratificação em decorrência do Decreto-Lei 2.365/87, mas que em 2002 recebeu notificação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) da suspensão da gratificação e do desconto dos valores recebidos indevidamente. Alega fazer jus à referida gratificação por ter se aposentado no cargo de advogado NS 02, Nível 23.
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 15:50
Conciliação como Instrumento de Promoção da Celeridade Processual e do devido Processo Legal: apontamentos iniciais
devido processo legal como paradigmas a serem perseguidos em prol de assegurar a concreção. Isto é, a
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 16:40
Rodrigo Janot diz que impeachment de Dilma foi legal e se diz contra anulação do processo
Para o procurador-geral da República, o afastamento da petista transcorreu "dentro dos parâmetros da legalidade".
-
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 13:36
Advogado que não devolveu processo no prazo legal terá que pagar multa
Ele retirou os autos em carga e só os devolveu na Secretaria mais de sete meses depois, apesar de ter recebido diversas intimações
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:10
É legal o processo de registro de medicamentos genéricos do LEXAPRO definido pela Anvisa
Turma acolheu o recurso da Anvisa contra a sentença que a proibiu de conceder registro a terceiros não autorizados pela Lundbeck
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 15:05
Processo eletrônico. Férias. Gozo em época própria. Pagamento do terço constitucional no prazo legal.
Recurso de revista. Remuneração dos dias de férias após o início do período de gozo. Dobra devida.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Cerceio de defesa. Nulidade. Ofende os princípios constitucionais do devido processo legal.
Ofende os princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa a sentença que julga o
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 18:30
Não cabe recomendação a juiz sem o devido processo legal disciplinar
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou, por maioria, proposta de recomendação em julgamento disciplinar.
-
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 09:55